Em julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 31 anos e segue sendo um importante conjunto de leis que define os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Infelizmente, muitas crianças ainda têm seus direitos negados, sofrendo todo tipo de violência e maus-tratos. Só em 2021, até 12 de maio, 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas no Disque 100, canal gratuito para comunicar as violações.
Os problemas de saúde mental e social relacionados com a violência em crianças e adolescentes podem causar ansiedade, transtornos depressivos, alucinações, baixo desempenho na escola e nas tarefas de casa, alterações de memória, comportamento agressivo, violento e até tentativas de suicídio.
Se você suspeita que uma criança ou adolescente sofre qualquer tipo de violência, denuncie no Disque 100. Garantir a saúde mental na infância e na adolescência é um dever moral de todos nós.
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